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Casas aprova projeto de lei de armas que amplia lei de bandeiras vermelhas
Boston – A Câmara dos Representantes de Massachusetts aprovou um projeto de lei que expande a Lei das Bandeiras Vermelhas, permitindo que parentes e policiais peçam que as armas de alguém sejam temporariamente confiscadas caso haja risco de violência ou suicídio.
A medida foi aprovada por uma votação de 139 a favor e 14 contra, na última quinta-feira (data do artigo) e agora seguirá para o Senado de Massachusetts para ser votada. Se aprovada, a nova legislação concederá aos tribunais estaduais a autoridade de apreender temporariamente as armas de pessoas consideradas perigosas.
O projeto de lei também permite aos tribunais emitirem uma ordem de restrição em relação à posse ou compra de armas de fogo por um período de até um ano. Durante esse tempo, o indivíduo não poderá comprar ou possuir armas de fogo.
A Lei das Bandeiras Vermelhas foi originalmente aprovada em 2018, após um trágico tiroteio em uma escola na vizinha Connecticut. O objetivo dessa legislação era permitir que familiares e policiais solicitassem medidas de precaução temporárias para evitar uma possível tragédia com armas de fogo.
No entanto, a nova proposta visa ampliar a lei existente, concedendo aos tribunais a autoridade para emitir uma ordem mais ampla e abrangente, com validade de um ano, visando proteger a segurança pública e fornecer tempo e recursos para intervenção e aconselhamento das pessoas que apresentam risco.
O representante estadual do Partido Democrata, Jon Santiago, um dos autores do projeto de lei, afirmou que a votação foi histórica e que o objetivo principal era proteger vidas e prevenir tragédias desnecessárias. Ele destacou a necessidade de oferecer apoio às pessoas com problemas de saúde mental, bem como ampliar os recursos disponíveis para prevenir possíveis atos de violência.
Por outro lado, alguns opositores à medida argumentam que ela viola os direitos individuais garantidos pela Segunda Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege o direito de portar armas.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado de Massachusetts e ser sancionado pelo governador estadual. Se isso acontecer, Massachusetts se juntará a outros estados que também adotaram leis de bandeiras vermelhas mais abrangentes, fortalecendo ainda mais os esforços de prevenção da violência armada.