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San Diego: Juiz Federal derruba novamente proibição de armas de assalto na Califórnia
Um juiz federal de San Diego decidiu novamente na sexta-feira que a proibição das armas de assalto na Califórnia é inconstitucional, em um caso que destaca o debate já acirrado sobre o controle de armas no estado e em todo o país.
O juiz Roger T. Benitez, em sua sentença de 94 páginas, expressou que a proibição do estado em armas de assalto é “um fracasso irracional da política pública”. Este é o segundo golpe para a legislação californiana referente às armas de assalto, após o juiz ter derrubado a proibição em 2017.
A proibição, conhecida como Lei de Controle de Armas de Assalto de 1989, foi promulgada na tentativa de reduzir o número de armas de fogo perigosas nas ruas. No entanto, o juiz Benitez considerou que a lei viola os direitos garantidos pela Segunda Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege o direito de portar armas.
“A Segunda Emenda é um selo de aprovação que confirma que os cidadãos têm direito a armas de assalto para defesa própria”, escreveu o juiz Benitez em sua decisão.
Os defensores do controle de armas argumentam que a proibição é uma medida necessária para garantir a segurança pública, argumentando que armas de assalto são armas de guerra e não devem ser permitidas nas mãos de civis.
No entanto, a decisão do juiz Benitez revigorou os grupos pró-armas, que veem a proibição como uma violação dos direitos constitucionais dos cidadãos.
Apesar da decisão do juiz, a proibição continuará em vigor até que a ação judicial avance para outros estágios. Enquanto isso, é esperado um recurso por parte do estado da Califórnia para reverter essa decisão do juiz.
Esta decisão ocorre em um momento em que a questão do controle de armas ganha destaque nacional, com um aumento significativo do número de tiroteios em massa nos últimos anos. É provável que a decisão de Benitez seja discutida e debatida em tribunais superiores, à medida que os debates sobre gun control continuarem a ocupar as manchetes.