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O tribunal de Los Angeles anula a SB9 da Califórnia, que permitia a divisão de lotes residenciais
Um tribunal de Los Angeles decidiu invalidar a SB9 da Califórnia, uma lei que permitiria a divisão de lotes residenciais para a construção de novas casas. O juiz responsável pelo caso argumentou que a legislação viola a constituição do estado, que garante aos municípios o direito de regulamentar o uso da terra.
A SB9, aprovada em 2021, permitia que os proprietários de lotes residenciais subdividissem suas propriedades e construíssem até quatro novas unidades habitacionais. A medida visava aumentar a oferta de moradias e enfrentar a crise habitacional que afeta a Califórnia.
No entanto, a decisão do tribunal foi recebida com críticas por parte de grupos e ativistas pró-habitação, que acreditavam que a SB9 seria uma solução para a falta de moradias acessíveis no estado. Agora, eles pedem que o governo estadual reconsidere a legislação e busque outras alternativas para enfrentar a crise habitacional.