Fonte da imagem：https://www.thecity.nyc/2023/10/24/how-to-freedom-information-law-request/
COMO FAZER UM PEDIDO DE LEI DE LIBERDADE DE INFORMAÇÃO
Nova Iorque – No último domingo, o site The City publicou um artigo detalhando o processo para fazer um pedido de Lei de Liberdade de Informação (Freedom of Information Law – FOIL, em inglês) na cidade de Nova Iorque.
A FOIL foi instituída para garantir o direito do público de ter acesso a informações e documentos governamentais. Com base nessa lei, qualquer pessoa pode solicitar documentos públicos de órgãos governamentais, como a polícia, departamentos de educação e saúde, entre outros.
Segundo o artigo, para fazer um pedido de FOIL, é necessário preencher um formulário específico, disponível no site do órgão que detém as informações desejadas. Após preencher o formulário, é importante descrever detalhadamente o que se deseja obter e, sempre que possível, especificar os documentos ou dados que fazem parte do pedido.
Além disso, recomenda-se fornecer nome, endereço de e-mail e número de telefone para facilitar a comunicação entre o requerente e o órgão responsável pelo atendimento do pedido de FOIL.
De acordo com especialistas, o prazo para resposta varia de acordo com cada órgão, mas geralmente não deve exceder 20 dias úteis. Em casos excepcionais, é possível que o prazo seja prorrogado.
No entanto, algumas informações podem ser consideradas confidenciais e não estarem disponíveis para o público, como dados pessoais sensíveis ou informações que possam comprometer a segurança nacional.
A FOIL é uma importante ferramenta para que a sociedade possa exercer seu direito de acesso à informação e fiscalizar a atuação do governo. Com ela, é possível obter transparência e garantir maior accountability dos órgãos públicos.
Portanto, se você possui interesse em obter informações governamentais específicas, não hesite em utilizar a FOIL. Através desse processo, é possível ampliar o conhecimento da população e fortalecer a democracia em Nova Iorque.